A relação entre tecnologia e educação
A relação entre tecnologia e educação é um tema que vem ganhando destaque, especialmente com o crescente uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar.
Nesse cenário, a recente atualização da Lei nº 12.730/2007, promovida pela Lei nº 18.058/2024, reforça a necessidade de regulamentar o uso de celulares e outros dispositivos nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. Essa medida visa equilibrar o acesso à tecnologia com a manutenção de um ambiente de aprendizado focado e inclusivo.
O que diz a nova lei?
A atualização da lei estabelece a proibição do uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos eletrônicos durante o horário escolar, abrangendo aulas, intervalos e atividades extracurriculares. No entanto, a legislação prevê duas exceções importantes:
1. Uso pedagógico: Os dispositivos poderão ser utilizados em atividades planejadas pelo corpo docente, exclusivamente para fins educacionais.
2. Acessibilidade: Alunos com deficiência ou condições de saúde específicas que necessitem de dispositivos tecnológicos poderão utilizá-los de forma contínua, mediante comprovação da necessidade.
Além disso, a lei determina que as escolas devem adotar protocolos para o armazenamento seguro desses dispositivos, evitando distrações e garantindo a integridade dos equipamentos.
Por que essa mudança é importante?
O uso indiscriminado de celulares em sala de aula é um tema de preocupação entre educadores, psicólogos e pais. Estudos apontam que o excesso de exposição a dispositivos eletrônicos pode prejudicar a concentração, aumentar os níveis de ansiedade e comprometer o desempenho escolar.
Com as novas regras, espera-se criar um ambiente mais propício ao aprendizado, onde os alunos possam se desconectar das distrações externas e se concentrar nas atividades propostas. Além disso, ao limitar o uso de dispositivos a momentos pedagógicos, a lei promove uma utilização mais consciente e produtiva da tecnologia.
Desafios e responsabilidades
A implementação dessas mudanças exigirá esforços conjuntos entre escolas, famílias e o Poder Público. As instituições de ensino precisarão criar mecanismos eficientes para armazenar os dispositivos e comunicar de forma clara as novas regras aos alunos e responsáveis.
Os pais, por sua vez, têm um papel crucial em apoiar a medida, reforçando em casa a importância do foco no aprendizado e incentivando o uso responsável da tecnologia. Já o Poder Público, por meio das Secretarias de Educação, deve fiscalizar o cumprimento da lei e garantir que as escolas contem com recursos adequados para sua execução.
O equilíbrio entre inovação e educação
As novas diretrizes não buscam afastar a tecnologia das escolas, mas sim garantir que ela seja utilizada de maneira equilibrada e estratégica. A inclusão de exceções para fins pedagógicos e de acessibilidade demonstra um compromisso em unir inovação e aprendizado de forma inclusiva e eficiente.
Por fim, a Lei nº 18.058/2024 é um avanço importante para a educação no Estado de São Paulo. Ela não apenas regula o uso de dispositivos eletrônicos, mas também reafirma a importância de um ambiente escolar focado, inclusivo e preparado para os desafios do futuro.
Luiz Fernando Salles Giannellini é advogado, especialista em Direito Educacional e defensor de políticas públicas que promovem o equilíbrio entre inovação e inclusão.
